XVI ENCONTRO ESTADUAL EM SANTA CATARINA FOI REALIZADO PELA UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNCME/SC)
Ocorreu na segunda-feira, dia 07 de novembro, no Auditório Antonieta de Barros na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), o XVI Encontro Estadual da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME/SC) com o tema “Papel dos Conselhos Municipais na garantia do Direito à Educação Pública de Qualidade Social”, oportunidade em que comemorou-se os 30 anos da UNCME. Neste ano, a Instituição completou 30 anos de existência, com muita garra, determinação e sonhos, que ao longo da caminhada da UNCME tornou-se realidade em Santa Catarina.
Apreender a conjugar o verbo esperançar foi o que aconteceu com os grandes educadores brasileiros que no ano de 1992 resolveram juntar-se para a criação desta grande Instituição chamada UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação. A UNCME é uma entidade representativa dos Conselhos Municipais de Educação (CME) e organizada em todos os Estados brasileiros objetivando incentivar e orientar a criação e o funcionamento destes Órgãos Colegiados, pautando a sua atuação nos princípios da universalização do direito à Educação, da gestão democrática da Política Educacional e da inclusão social.
A UNCME defende a concepção de Conselhos de Educação como órgãos de Estado, de participação, representatividade e controle social, com caráter plural, desenvolvendo ações de formação, assessoramento e intercâmbio entre Conselhos dos diversos municípios brasileiros.
Durante os seus trinta anos de atuação, a UNCME vem participando de maneira muito incisiva das discussões e encaminhamentos das agendas educacionais em todos os Estados do Brasil, contribuindo para a garantia do direito à Educação Pública, laica e de qualidade social, para todos os brasileiros e brasileiras, buscando a consolidação dos princípios da gestão democrática, no âmbito das políticas educacionais.
A UNCME tem como pautas permanentes a criação dos Conselhos Municipais de Educação em todos os municípios brasileiros, a instituição dos sistemas municipais de educação e a necessidade de elaboração e implementação dos planos de educação, contextualizados, articulados e participativos.
O evento teve uma programação ampla e com várias discussões e reflexões em torno da Educação e do papel dos Conselhos Municipais de Educação. A Conferência de Abertura proferida pelo Presidente Nacional da UNCME, Prof. Manoel Humberto Gonzaga Lima, versou sobre o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação, enquanto órgão de controle Social, com a mediação do Prof. Claudio Luiz Orço, Coordenador da UNCME/SC.
A primeira mesa, o debate ocorreu acerca do FUNDEB e os impactos na organização e funcionamento dos sistemas de ensino, mesa com a participação da presidente do CACs União, Prof. Ana Lúcia Rodrigues Lucia, da Prof. Sônia Regina Victorino Fachini, assessora pedagógica da Undime/SC e do Dr. João Luiz de Carvalho Botega, do Ministério Público de Santa Catarina, com a mediação do Prof. Felipe Felisbino, presidente do CACS-FUNDEB Estadual.
Dando continuidade às atividades do período da tarde, o tema em debate foi o Sistema Nacional de Ensino e a autonomia dos estados e municípios, assunto sob a responsabilidade da Prof.Darli de Amorim Zunino, coordenadora do Fórum Estadual de Educação/SC e vice coordenadora UNCME/SC e, da Prof. Ivana Atanásio Dias, Secretária Municipal de Educação de Jaraguá do Sul e membro da diretoria da UNDIME/SC, com a mediação do prof.Argos Gumbowsky, presidente do Conselho Municipal de Canoinhas e membro da Diretoria da Uncme Estadual. Na sequência, o Prof. Dr. Cesar Marció, apresentou o Estatuto da UNCME/SC, colocando-o em discussão sendo aprovado por unanimidade dos presentes.
Para a finalização das palestras e debates, o tema foi a Organização da Rede Nacional da Primeira Infância – RNPI, ministrada pela Prof. Fabiane Bitello Pedro, Coordenadora da UNCME/RS, com a mediação da Prof. Andreia Cristina dos Santos, Conselheira do Conselho Municipal de Educação de Biguaçu e membro da UNCME/SC.
Para enaltecer o evento, as atividades foram além das palestras e debates. A Câmara Municipal de Vereadores de Florianópolis, proposição do Vereador Gabriel Meurer, homenageou em Sessão Solene, a UNCME e o Conselho Municipal de Educação pelos 30 anos de trabalho na Capital Catarinense.
Na sequência, ocorreu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), a homenagem em Sessão Solene, proposição da Deputada Profa. Luciana Carninatti, a UNCME Nacional, o Coordenador e os ex-coordenadores da UNCME/SC, bem como os parceiros das entidades, que lutam incansavelmente pela Educação Pública de qualidade social em nosso Estado.
Para o Coordenador Estadual da UNCME/SC, Prof. Claudio Luiz Orço, o evento além de promover inúmeras reflexões acerca do papel dos Conselhos Municipais de Educação e suas funções expressas e garantidas em Leis Municipais, enalteceu a UNCME e os 295 Conselhos Municipais de Educação de Santa Catarina. Destaca ainda que os Conselhos de Educação são espaços de participação social regulamentados em lei e com competências próprias no âmbito de sua atuação. Como órgãos de Estado devem assegurar que as Políticas Públicas sejam efetivadas na perspectiva da garantia dos direitos à educação.
