O Ministério da Educação (MEC) reabriu o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), por tempo indeterminado, para que os 998 municípios brasileiros que ainda não aderiram ao Programa Escola em Tempo Integral possam formalizar o interesse na nova política do governo federal. A adesão significa ter acesso à assistência financeira para a ampliação da matrícula de tempo integral, com oferta de um projeto político-pedagógico que assegure o direito de crianças e jovens a uma formação integral de qualidade.
De acordo com levantamento realizado pelo MEC, às 16h desta quarta-feira, 13 de setembro, o programa teve adesão de todos os estados brasileiros e de 82% dos municípios (4.563). O Nordeste é a região que mais teve adesão municipal (96,8%), seguido do Norte (86%), Sul (83%), Sudeste (70,3%) e Centro-Oeste (61%).
Pactuação – Os estados e municípios que aderiram ao Programa Escola em Tempo Integral podem realizar, até 15 de outubro, a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral em suas redes. O procedimento também deve ser realizado por meio do Simec, com login do secretário de Educação.
SAIBA MAIS: Orientações para a pactuação
Escola em Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei 14.640/2023, publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto. A política pública é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, sua finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica
Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/setembro/municipios-ainda-podem-aderir-ao-escola-em-tempo-integral
