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Santa Catarina

Finalidades

I. Promover a união e estimular a cooperação entre osConselhos Municipais de Educação;

II. Buscar soluções para os problemas educacionais comuns e diferenciados dos municípios brasileiros;

III. Articular-se com órgãos públicos e privados tendo em vista o alcance dos objetivos educacionais;

IV. Representar os Conselhos Municipais de Educação junto aos poderes públicos;

V. Estimular a educação como instrumento de redução das desigualdades sociais;

VI. Incentivar e orientar a criação e a organização dos novos Conselhos Municipais de Educação, como uma das estratégias fundamentais para a organização dos Sistemas
Municipais de Ensino.